Apelação Cível 0023536-17.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 92.375,81

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UNIMED TRES CORACOES COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/12/2024, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

27/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:47

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/12/2024, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

27/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 12:11

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 15:04

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/10/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2024, 12:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

03/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

02/10/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 01:02

Pedido não conhecido - por unanimidade

19/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

18/09/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:53

Indeferido o pedido

28/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

28/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

28/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

28/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/08/2024, 17:39

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/07/2023, 01:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

29/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Pedido não conhecido - 21/06/2023 15:46:28)

21/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/06/2023, 12:47

Juntada de Petição

09/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

03/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/04/2023, 22:32

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

10/04/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2023, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB24)

23/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

18/02/2023, 12:13

Declarado impedimento

18/02/2023, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

18/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

18/10/2021, 16:39

Despacho

18/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/10/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2021, 18:14

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2021, 11:54

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2021, 11:54

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

27/09/2021, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/09/2021, 14:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

30/06/2021, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2021

30/06/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/05/2021, 00:35

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

06/05/2021, 00:35

Inteiro Teor - (T212002-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

03/05/2021, 17:06

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/04/2021, 15:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

14/04/2021, 18:07

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

13/04/2021, 13:09

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

08/03/2021, 18:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

18/03/2020, 14:41

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

04/03/2020, 18:16

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

04/03/2020, 15:55

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/02/2020, 15:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

14/02/2020, 19:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/01/2015, 13:52

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/01/2015, 13:45

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/01/2015, 13:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/01/2015, 11:38

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/12/2014, 16:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/12/2014, 16:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

12/12/2014, 16:25

Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

12/12/2014, 16:23

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

04/12/2014, 17:11

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

04/12/2014, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:39

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 16:25