Procedimento Comum Cível 5017772-83.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5017772-83.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017772-83.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO ESCOVEDO ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais nem de honorários advocatícios, já que os réus não chegaram a ser citados. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

07/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017772-83.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO ESCOVEDO ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. I - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça de forma parcial quanto ao valor dos honorários de sucumbência, na forma do § 5º, art. 98 CPC. II - Nos termos da Lei nº 9.289/96 e considerando o valor da causa arbitrado, a parte autora deve recolher, como custas iniciais, o montante de R$ 4.200,00 (0,5% do valor da causa). Nos termos do art. 98, § 6º, CPC, defiro o pedido de parcelamento das custas acima dispostas, em 6 parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais), devendo a primeira ser comprovada em 10 (dez) dias e demais de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias contados do pagamento da primeira parcela, facultando à parte, caso queira, o pagamento antecipado das parcelas, para fins do regular prosseguimento do feito. III - As guias de custas deverão ser expedidas conforme consta do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais), automaticamente pelo sistema E-proc, hipótese em que o atrelamento à ação será também automático. Caso a parte opte por gerar a guia pelo sítio do Tesouro Nacional, o que também é permitido, deverá fazê-lo informando manualmente, no campo específico, o número da ação em relação à qual a mesma se vincula. IV - A secretaria deverá acompanhar os recolhimentos acima autorizados e, após sua integral satisfação, remeter os autos à conclusão. No entanto, se decorridos os prazos sem recolhimento das custas devidas nem o cumprimento do determinado no item II, os autos deverão ser conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 15:23

Mero expediente

05/11/2024, 20:38

Mero expediente

07/08/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 18:20

Por decisão judicial

28/11/2023, 12:25

Mero expediente

27/11/2023, 18:19

Mero expediente

03/11/2023, 13:22

Mero expediente

19/09/2023, 11:54

Distribuição (sorteio)

18/09/2023, 08:37

Documentos

•07/07/2025, 00:00