Recurso Especial 0148185-83.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 265.502.036,88

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FERNANDA SORATTO ULIANO RANGEL

CPF 014.***.***-32

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 19:15

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Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982241/2024

05/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 982241/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024, 08:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/09/2024, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/08/2024, 21:53

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Sentença

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Decisão

•09/08/2024, 21:53

Certidão

•09/08/2024, 21:53

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