—

Remessa Necessária CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 265.502.036,88

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

FERNANDA SORATTO ULIANO RANGEL

CPF 014.***.***-32

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0148185832015402510120240809214049

09/08/2024, 21:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 17:09

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0148185832015402510120240809214049

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Recurso Extraordinário admitido

Recurso Extraordinário admitido

Recurso Especial Admitido

Recurso Especial Admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

legal