Apelação Cível 0001630-35.2017.4.02.5002 - TRF2

Apelação Cível 0001630-35.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001630-35.2017.4.02.5002/ES EXECUTADO: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE NELSON FERREIRA (OAB ES006453) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MACHADO MARABOTTI (OAB ES013422) DESPACHO/DECISÃO Pela decisão proferida no evento 112, DOC1 foi homologado o acordo celebrado pelas partes quanto à condenação da INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA, cujos termos podem ser lidos no instrumento acostado ao evento 111, DOC2. No referido evento, observamos a previsão de parcelamento do débito principal em 60 (sessenta) parcelas, a contar da competência 09/2024: Contudo, a decisão homologatória foi proferida com menção equivocada quanto ao termo final do parcelamento: 31/12/2029, ao invés de 09/2024. No evento 116, DOC1, a UNIÃO requer a correção da data final em que deverá ocorrer a finalização do pagamento do parcelamento. Ante o exposto: 1. Corrigindo erro material havido na decisão do evento 112, DOC1: Onde se lê: "...1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes quanto à obrigação de pagar a que foi INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA condenada por sentença nestes autos, juntado no evento 111, DOC2. 1.1. Suspenda-se o processo até 31 de dezembro de 2009, data em que deverá ter findado o cumprimento do acordo, com o pagamento da última parcela, sendo certo que noticiado, a qualquer tempo, o inadimplemento, deverão ser os autos imediatamente desarquivados e voltarem-me conclusos. 2. Intime-se INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2. Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 3. Cumpridas as determinações atinentes às custas processuais, SUSPENDA-SE o processo até 31/12/2029 ou até quando noticiado o descumprimento do acordado pelas partes..." Leia-se: "...1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes quanto à obrigação de pagar a que foi INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA condenada por sentença nestes autos, juntado no evento 111, DOC2. 1.1. Suspenda-se o processo até 30 de setembro de 2029, mês em que deverá ter findado o cumprimento do acordo, com o pagamento da última parcela, sendo certo que noticiado, a qualquer tempo, o inadimplemento, deverão ser os autos imediatamente desarquivados e voltarem-me conclusos. 2. Intime-se INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc3 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br4. Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 3. Cumpridas as determinações atinentes às custas processuais, SUSPENDA-SE o processo até 09/2029 ou até quando noticiado o descumprimento do acordado pelas partes..." 2. Como o ofício comunicando a falta de pagamento das custas processuais já foi encaminhado à PFN - evento 125, DOC1 -, prossiga-se no cumprimento da decisão supramencionada, suspendendo-se o processo até a nova data indicada. 1. https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf 2. Unidade Gestora da SJES 090014; Gestão 00001; Código 18710-0. 3. https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf 4. Unidade Gestora da SJES 090014; Gestão 00001; Código 18710-0.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001630-35.2017.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA EXECUTADO: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE NELSON FERREIRA (OAB ES006453) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MACHADO MARABOTTI (OAB ES013422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 06/07/2025 - Juntado(a)

07/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/02/2023, 14:30

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/11/2022, 16:43

Petição (Recurso especial)

03/10/2022, 12:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO MACHADO MARABOTTI (OAB ES013422) ADVOGADO: HENRIQUE NELSON FERREIRA (OAB ES006453) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001630-35.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 259) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

01/08/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2022, 11:12

Publicação (Acórdão)

15/06/2022, 17:06

Sentença desconstituída

08/06/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO MACHADO MARABOTTI (OAB ES013422) ADVOGADO: HENRIQUE NELSON FERREIRA (OAB ES006453) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0001630-35.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

23/05/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/05/2020, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Recurso especial)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Publicação (Acórdão)

Sentença desconstituída

Distribuição (sorteio)