Cumprimento de sentença 0139225-71.2016.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de sentença 0139225-71.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0139225-71.2016.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM ADVOGADO(A): CAMILA WERDAM DO PRADO SOARES (OAB RJ208142) ADVOGADO(A): POLIANA MOREIRA LEITE (OAB RJ126518) ADVOGADO(A): MORENO CURY ROSELLI (OAB RJ196423) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Ante a controvérsia instaurada entre as partes sobre os índices a serem aplicados na atualização da verba exequenda, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido, devendo levar em consideração a condenação do INMETRO ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida - tendo como data base 02/2019 (cf. sentença no evento 56.52) -, majorados em 1% pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de apelação (cf. evento 77.1, fls. 10, 11). Deve ser utilizado o IPCA-E como índice de atualização. Vindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias para ciência e manifestação. Oportunamente, conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:44

Mero expediente

17/03/2025, 11:56

Mero expediente

20/09/2024, 14:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:56

Mero expediente

25/04/2024, 12:55

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:31

Mudança de Classe Processual

21/08/2023, 11:46

Mero expediente

27/07/2023, 15:52

Reativação

19/06/2023, 15:45

Baixa Definitiva

03/04/2023, 15:45

Mero expediente

08/02/2023, 11:41

Recebimento

22/11/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (EMBARGANTE) ADVOGADO: CAMILA WERDAM DO PRADO SOARES (OAB RJ208142) ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI (OAB RJ196423) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Apelação Cível Nº 0139225-71.2016.4.02.5112/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

25/08/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Recebimento

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