Apelação Cível 0139225-71.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0139225-71.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0139225-71.2016.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM ADVOGADO(A): CAMILA WERDAM DO PRADO SOARES (OAB RJ208142) ADVOGADO(A): POLIANA MOREIRA LEITE (OAB RJ126518) ADVOGADO(A): MORENO CURY ROSELLI (OAB RJ196423) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Ante a controvérsia instaurada entre as partes sobre os índices a serem aplicados na atualização da verba exequenda, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido, devendo levar em consideração a condenação do INMETRO ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida - tendo como data base 02/2019 (cf. sentença no evento 56.52) -, majorados em 1% pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de apelação (cf. evento 77.1, fls. 10, 11). Deve ser utilizado o IPCA-E como índice de atualização. Vindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias para ciência e manifestação. Oportunamente, conclusos.

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2022, 15:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (EMBARGANTE) ADVOGADO: CAMILA WERDAM DO PRADO SOARES (OAB RJ208142) ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI (OAB RJ196423) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Apelação Cível Nº 0139225-71.2016.4.02.5112/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

25/08/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/08/2022, 13:18

Recebimento

16/08/2022, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2021, 14:30

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/12/2020, 19:09

Petição (Recurso especial)

17/11/2020, 16:52

Julgamento

12/10/2020, 16:38

Publicação (Acórdão)

31/07/2020, 12:06

Sentença confirmada

28/07/2020, 13:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/05/2020, 17:36

Distribuição (sorteio)

07/05/2020, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00