Ação Penal - Procedimento Ordinário 0170716-17.2016.4.02.5106 - TRF2

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0170716-17.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0170716-17.2016.4.02.5106/RJ RÉU: ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Ministério Público Federal para que apresente suas alegações finais, no prazo de 30 dias. Após, intime-se a defesa de ANTÔNIO WANIER PINHEIRO LIMA para que apresente novas alegações finais, ou ratifique a peça juntada no evento 326.1. Tudo feito, venham os presentes autos conclusos para sentença.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0170716-17.2016.4.02.5106/RJ RÉU: ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): JORGE BLOISE (OAB RJ034125) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 317: Dê-se vistas à defesa do réu ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA, para se manifestar sobre o pedido do Ministério Público Federal quanto à rerratificação de denúncia.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 10:52

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

04/06/2025, 18:02

Mero expediente

22/05/2025, 12:50

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/02/2025, 16:02

Mero expediente

18/02/2025, 17:31

Mero expediente

31/01/2025, 14:54

Mero expediente

14/01/2025, 09:35

Mero expediente

09/10/2024, 22:29

Mero expediente

02/10/2024, 17:35

Outras Decisões

18/07/2024, 17:56

Mero expediente

06/06/2024, 22:49

Mero expediente

24/04/2024, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BLAL YASSINE DALLOUL APELADO: ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 24 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia13/02/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0170716-17.2016.4.02.5106/RJ (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE

31/01/2023, 00:00

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