Recurso Especial 0019495-77.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 111.878,86

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RONALDO BARCELOS DA CRUZ

CPF 924.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019495772018402511820260123122651

23/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/12/2025 para recurso

22/12/2025, 21:03

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RAFAEL DO CANTO SILVA

OAB/RJ 207010•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

17/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 11:44

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2025, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 15:30

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Acórdão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

Acórdão

•23/09/2025, 14:54

Acórdão

•23/09/2025, 14:54

Decisão

•23/09/2025, 14:54

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