Apelação Cível 0019495-77.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 111.878,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Min. Nunes Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RONALDO BARCELOS DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019495772018402511820250923145119

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/09/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

28/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:24

Recurso Extraordinário admitido

28/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2025, 16:18

Recurso Especial Admitido

28/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019495772018402511820250923145119

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2025, 16:18

02/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/09/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 256

28/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 17:24

Recurso Extraordinário admitido

28/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2025, 16:18

Recurso Especial Admitido

28/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2025, 19:39

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/05/2025, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

01/04/2025, 12:02

Despacho

01/04/2025, 12:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04

18/02/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/02/2025 14:09:02)

18/02/2025, 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231

18/02/2025, 15:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/12/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

04/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/11/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/11/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 159

29/10/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 20:02

Juntado(a)

29/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

29/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/09/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/09/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/09/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

29/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

29/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/08/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

27/08/2024, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/08/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Despacho

05/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

05/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

01/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:49

Juntada de Petição

31/07/2024, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 116

29/07/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:14

Juntado(a)

17/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

17/07/2024, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04

04/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/04/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 18:28

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

15/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

17/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/10/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/10/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 08:29

Despacho

09/10/2023, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

06/10/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/09/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/09/2023, 18:26

Despacho

04/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

04/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

28/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/08/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 18:16

Despacho

02/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

02/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

13/07/2023, 11:50

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/07/2023, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 12:36

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

27/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 07:00

Despacho

02/06/2023, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

02/06/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

02/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:00

Juntada de Petição

02/06/2023, 07:42

Juntado(a)

01/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

01/06/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

31/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 95 e 96

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2023, 18:32

Despacho

06/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

06/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 13:27

Despacho

06/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

06/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

31/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/01/2023, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 05:56

Despacho

11/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

11/01/2023, 18:15

Juntada de Petição

06/06/2022, 22:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

03/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 12:22

Juntado(a)

07/04/2022, 06:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/04/2022, 06:10

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

06/04/2022, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB05

06/04/2022, 16:43

Conhecido o recurso e provido - por maioria

05/04/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

22/02/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

22/02/2022, 11:41

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> GAB04

17/12/2021, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/12/2021, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 625

15/09/2021, 14:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

03/09/2021, 14:40

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP

01/09/2021, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2021, 18:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

01/09/2021, 14:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB06

31/08/2021, 19:42

Juntado(a)

31/08/2021, 19:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/08/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>

04/08/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

02/08/2021, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

02/08/2021, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

02/06/2021, 12:38

Retirado de pauta

02/06/2021, 12:38

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Retirado de pauta - 02/06/2021 12:34:57)

02/06/2021, 12:35

Juntada de Petição

28/05/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>

27/05/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

25/05/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2021, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

19/05/2021, 07:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

14/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 13:48

Determinada a intimação

22/04/2021, 18:22

Juntada de Petição

02/03/2021, 18:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2021, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/11/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/10/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/10/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 08:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/09/2020, 19:03

Juntada - Julgamento

28/09/2020, 19:03

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

28/09/2020, 18:47

Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidade

28/09/2020, 18:47

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

10/06/2020, 12:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020

09/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2020, 12:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 35

09/06/2020, 12:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

01/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2019, 16:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

26/09/2019, 17:53

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

26/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2025, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 06:10

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 15:50

AGRAVO

•12/05/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 18:22

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 19:03

EXTRATO DE ATA

•28/09/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 17:53