Apelação Cível 5087052-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.701,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:06

Expedição de ofício

06/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:49

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

23/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:06

Expedição de ofício

06/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:49

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

23/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA

•23/01/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:34

10/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

29/05/2023, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 17:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/05/2023, 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

28/04/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/02/2023, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023

19/12/2022, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

19/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

16/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

14/07/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 11:14

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:53