Apelação Cível 0198419-98.2017.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0198419-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0198419-98.2017.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, inciso IV, e 534, ambos do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado na não apresentação da memória de cálculo requerida.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5006909-04.2025.4.02.0000 (evento 331, ACOR3), no qual o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao recurso interposto, com trânsito em julgado em 07/01/2026 (evento 331, CERT4). Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no item 9 do referido acórdão, mediante a apresentação de planilha discriminada do débito. Decorrido o prazo, venham conclusos para extinção.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do decidido nos autos do agravo de instrumento 5006909-04.2025.4.02.0000/TRF2. Após, suspenda-se o curso da presente até ulterior notícia de trânsito em julgado do referido recurso.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a interposição do agravo de instrumento nº 5006909-04.2025.4.02.0000/TRF2 (evento 297), suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do referido recurso.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO No evento 288, PET1, o exequente pede que o juízo instaure procedimento de liquidação do julgado, esclarecendo quais verbas e rubricas devem ser exigidas da União, alegando iliquidez do título. Alternativamente, requer que a União seja intimada a apresentar planilhas detalhadas mês a mês das verbas devidas. Reitera pedidos de aplicação de multa diária por descumprimento e expedição de ofício ao órgão militar responsável. Em novo requerimento no evento 291, PET1, o exequente alega que a impugnação da União (evento 163, IMPUGNACAO1) é genérica e requer a expedição de ordens de pagamento das parcelas que entende incontroversa. Solicita o prosseguimento da execução quanto aos valores não impugnados e intimação para manifestação após eventual resposta da União. É o relatório. Decido. O pedido de instauração de procedimento de liquidação não prospera. Conforme já determinado no evento 246, DESPADEC1 e evento 265, DESPADEC1, cabe ao exequente apresentar planilha discriminada do débito, nos termos do art. 534 do CPC. Uma vez cumprido, a União será intimada para manifestação, de acordo com o art. 535 do CPC. Em relação à expedição de ordem de pagamento de parcela supostamente incontroversa, o exequente não apresentou nova planilha ajustada aos dados fornecidos pela União no evento 240, OUT3 e evento 252, OFIC3, para eventual impugnação da parte executada, o que reforça a impossibilidade de se reconhecer qualquer parcela como incontroversa. Assim, indefiro os pedidos no evento 288, PET1 e evento 291, PET1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, cumpra o disposto na parte final da decisão contida no evento 284, DESPADEC1. Após, venham os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

19/12/2022, 12:50

Recebimento

19/12/2022, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 09:21

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/06/2022, 09:34

Petição (Recurso especial)

11/05/2022, 22:26

Petição (Recurso extraordinário)

11/05/2022, 22:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

04/03/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2021, 07:40

Documentos

Outros

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0198419-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLLON PATRICK SANT ANNA DIMAS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO No evento 288, PET1, o exequente pede que o juízo instaure procedimento de liquidação do julgado, esclarecendo quais verbas e rubricas devem ser exigidas da União, alegando iliquidez do título. Alternativamente, requer que a União seja intimada a apresentar planilhas detalhadas mês a mês das verbas devidas. Reitera pedidos de aplicação de multa diária por descumprimento e expedição de ofício ao órgão militar responsável. Em novo requerimento no evento 291, PET1, o exequente alega que a impugnação da União (evento 163, IMPUGNACAO1) é genérica e requer a expedição de ordens de pagamento das parcelas que entende incontroversa. Solicita o prosseguimento da execução quanto aos valores não impugnados e intimação para manifestação após eventual resposta da União. É o relatório. Decido. O pedido de instauração de procedimento de liquidação não prospera. Conforme já determinado no evento 246, DESPADEC1 e evento 265, DESPADEC1, cabe ao exequente apresentar planilha discriminada do débito, nos termos do art. 534 do CPC. Uma vez cumprido, a União será intimada para manifestação, de acordo com o art. 535 do CPC. Em relação à expedição de ordem de pagamento de parcela supostamente incontroversa, o exequente não apresentou nova planilha ajustada aos dados fornecidos pela União no evento 240, OUT3 e evento 252, OFIC3, para eventual impugnação da parte executada, o que reforça a impossibilidade de se reconhecer qualquer parcela como incontroversa. Assim, indefiro os pedidos no evento 288, PET1 e evento 291, PET1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, cumpra o disposto na parte final da decisão contida no evento 284, DESPADEC1. Após, venham os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0198419-98.2017.4.02.5101 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/05/2026.

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Recurso especial)

Petição (Recurso extraordinário)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(21)