Embargos à Execução 0046782-76.2012.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0046782-76.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:37

Mero expediente

17/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0046782-76.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: VERA FERREIRA DA SILVA CALDAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: CRISTINA MARTA CARVALHO DE SA SO (Sucessor) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE SA SO (Sucessor) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SA SO (Sucessor) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: VERA CARVALHO DE SA SO (Sucessão) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: CLAUDIA MARIA DE SANT ANNA ROCHA SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: ZENAIDE SILVA SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: WALDIR GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: VANDA BASTOS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: ODILLA FELIX TAVARES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: RUTH DE BARROS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: RUTH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: ROSA MARIA VIANA AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: RUTH GRAMATICO BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: PEDRO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: ONDINA DOS SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: ODILON PEREIRA DE ABREU ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO: ORLANDO GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela UNIÃO, para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos apresentados pela Contadoria no evento 370, com relação aos embargados mencionados no evento 336 e para reduzir o valor total inicialmente executado em R$ 171.160,14, fixando o montante executável, atualizado até setembro de 2012, em R$ 153.211,15, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (eventos 166 e 370), observando a suspensão determinada no evento 257 com relação aos embargados falecidos. Sem custas. Considerando que houve acolhimento parcial da impugnação, embargantes e embargada deverão pagar honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico pretendido e não obtido (sucumbência dos embargantes: excesso de execução reconhecido ao final; sucumbência da embargada: diferença entre o excesso alegado na inicial e o excesso reconhecido ao final), com base no art. 85, §§ 2º, 3º, I, e 14º, do CPC. Os honorários fixados em favor da União deverão ser descontados do montante devido aos embargados e pagos diretamente ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6053, que declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos.

Procedência em Parte

22/08/2025, 17:17

Julgamento em Diligência

23/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0046782-76.2012.4.02.5101/RJ EMBARGADO: VERA CARVALHO DE SA SO (Sucessão) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SA SO (Sucessor) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE SA SO (Sucessor) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO: CRISTINA MARTA CARVALHO DE SA SO (Sucessor) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) DESPACHO/DECISÃO Eventos 405 e 411: Tendo em vista a ausência de oposição da UNIÃO quanto ao pedido de habilitação, defiro a habilitação dos herdeiros CLÁUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ, CLÁUDIA MARIA CARVALHO DE SÁ SÓ e CRISTINA MARTA CARVALHO DE SÁ SÓ (filhos), como sucessores processuais da embargada VERA CARVALHO DE SA SÓ. Trasladem-se cópias das peças anexadas no evento 405, referentes ao pedido de habilitação, e deste despacho para os autos principais. Retifique-se o cadastro processual nestes autos e nos principais, incluindo inclusive a embargada/autora falecida, tendo em vista a informação do seu CPF. Após, diante da concordância das partes (eventos 404 e 406) com os cálculos do evento 370, venham os autos conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:48

Mero expediente

09/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:49

Julgamento em Diligência

04/04/2025, 13:55

Mero expediente

14/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

05/02/2025, 23:30

Mero expediente

23/01/2025, 15:13

Recebimento

21/01/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA MARIA DE SANT ANNA ROCHA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: WALDIR GOULART DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: VERA FERREIRA DA SILVA CALDAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: VANDA BASTOS GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH GRAMATICO BRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH DE BARROS GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: PEDRO NASCIMENTO JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ORLANDO GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ONDINA DOS SANTOS LEITAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ODILLA FELIX TAVARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: ZENAIDE SILVA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ZACHARIAS FARIAS SO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: TRANQUILINO CLOVIS CORREA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ROSA MARIA VIANA AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ODILON PEREIRA DE ABREU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quaisserão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0046782-76.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA MARIA DE SANT ANNA ROCHA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: WALDIR GOULART DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: VERA FERREIRA DA SILVA CALDAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: VANDA BASTOS GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH GRAMATICO BRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH DE BARROS GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: PEDRO NASCIMENTO JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ORLANDO GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ONDINA DOS SANTOS LEITAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ODILLA FELIX TAVARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: ZENAIDE SILVA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ZACHARIAS FARIAS SO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: TRANQUILINO CLOVIS CORREA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ROSA MARIA VIANA AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ODILON PEREIRA DE ABREU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quaisserão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0046782-76.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA MARIA DE SANT ANNA ROCHA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: WALDIR GOULART DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: VERA FERREIRA DA SILVA CALDAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: VANDA BASTOS GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH GRAMATICO BRAGA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: RUTH DE BARROS GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: PEDRO NASCIMENTO JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ORLANDO GONCALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ONDINA DOS SANTOS LEITAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ODILLA FELIX TAVARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: ZENAIDE SILVA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ZACHARIAS FARIAS SO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: TRANQUILINO CLOVIS CORREA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ROSA MARIA VIANA AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: ODILON PEREIRA DE ABREU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0046782-76.2012.4.02.5101/RJ (Aditamento: 274) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

23/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Procedência em Parte

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(32)

legal