Cumprimento de sentença 0000809-45.2005.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000809-45.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GERALDO VECCHI (Espólio) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena do montante da execução ser acrescido de honorários e multa, ambos no montante de 10%. Deverá a parte autora promover o pagamento mediante recolhimento de DARF na forma requerida pela ré na petição anexada no evento 482. Cumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GERALDO VECCHI (Espólio) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão proferido no agravo (evento 464). Retifique-se a autuação, de forma a constar no polo passivo da presente execução de honorários o espólio de Geraldo Vecchi, representado por seu inventariante Marcos Aurélio Franco Vecchi, com a exclusão dos demais sucessores. Em seguida, intime-se a União - Fazenda Nacional para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução de honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO VECCHI ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da parte autora para ciência do requisitório depositado, conforme demonstrativo anexado no evento 453. As orientações para o saque, que dispensa alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Sem prejuízo, mantenham-se os autos suspensos no aguardo do julgamento final do agravo interposto pela parte autora contra a determinação exarada no último parágrafo da decisão no evento 419, cujos efeitos se encontram suspensos em razão da decisão proferida naquele recurso (evento 427).

03/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2025, 18:16

Mero expediente

02/12/2025, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 14:58

Por decisão judicial

29/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO VECCHI ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Evento 439: indefiro, visto que o requisitório foi expedido corretamente. Com efeito, houve erro material na decisão no evento 419, já que os cálculos homologados estão atualizados até janeiro de 2025 (evento 392, PLAN2). Por conseguinte, corrijo de ofício o erro material na decisão no evento 419, para consignar que a execução dos honorários deve prosseguir com o pagamento do valor de R$ 42.190,86, atualizado até janeiro de 2025. Intimem-se. Preclusa esta decisão, considerando que o requisitório já foi expedido com a data de atualização correta, voltem-me para o envio.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL EXEQUENTE: GERALDO VECCHI ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 430 - 20/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO VECCHI ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência fixados no percentual de 10% do valor homologado por este juízo (evento 384). No evento 409, decisão que determinou a intimação da União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, diante da execução iniciada pelo exequente no evento 392, requerendo o pagamento do total de R$ 42.190,86. No evento 416, impugnação apresentada, na qual a União alega excesso de execução, apurando, como devido, o valor de R$ 43.783,45. Petição do autor no evento 417. É o relatório. Decido. Não há que se falar em excesso de execução, uma vez que a União apurou valores maiores que os calculados pela parte exequente. Ademais, conforme cálculo do juízo, o valor devido é aproximadamente igual ao apurado pela parte exequente, R$ 42.679,92 senão vejamos: Sendo assim, impõe-se a homologação dos valores apurados pela parte exequente, sob pena de decisão ultra petita. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação da União e determino o prosseguimento da execução dos honorários com o pagamento do valor de R$ 42.190,86, atualizado até fevereiro de 2025. Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição do requisitório. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Havendo concordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuado o crédito, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Em tempo, tendo em vista que os sucessores de Geraldo não efetuaram o pagamento do valor da condenação em honorários devido à executada, conforme decisão do evento 409, item "a", requeira a União o que entender de direito para o prosseguimento, no prazo de 15 dias.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO VECCHI ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência fixados no percentual de 10% do valor homologado por este juízo (evento 384). No evento 409, decisão que determinou a intimação da União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, diante da execução iniciada pelo exequente no evento 392, requerendo o pagamento do total de R$ 42.190,86. No evento 416, impugnação apresentada, na qual a União alega excesso de execução, apurando, como devido, o valor de R$ 43.783,45. Petição do autor no evento 417. É o relatório. Decido. Não há que se falar em excesso de execução, uma vez que a União apurou valores maiores que os calculados pela parte exequente. Ademais, conforme cálculo do juízo, o valor devido é aproximadamente igual ao apurado pela parte exequente, R$ 42.679,92 senão vejamos: Sendo assim, impõe-se a homologação dos valores apurados pela parte exequente, sob pena de decisão ultra petita. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação da União e determino o prosseguimento da execução dos honorários com o pagamento do valor de R$ 42.190,86, atualizado até fevereiro de 2025. Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição do requisitório. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Havendo concordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuado o crédito, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Em tempo, tendo em vista que os sucessores de Geraldo não efetuaram o pagamento do valor da condenação em honorários devido à executada, conforme decisão do evento 409, item "a", requeira a União o que entender de direito para o prosseguimento, no prazo de 15 dias.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO VECCHI ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários no qual o exequente foi condenado ao pagamento de honorários em benefício da Fazenda Nacional, fixados no valor de R$ 20.000,00, conforme evento 345, integrado pelo evento 362. A condenação do exequente foi mantida em sede de apelação, sendo que, na mesma ocasião a Fazenda Nacional também foi condenada ao pagamento de honorários, fixados no percentual de 10% do valor homologado por esta 3ª Vara Federal (evento 384). Diante do requerido pela União no evento 390, os herdeiros de Geraldo Vecchi foram incluídos no presente feito como interessados. No evento 406, a União requereu a intimação do espólio de Geraldo Vecchi, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC. No evento 407, a parte exequente requereu a intimação da União na forma do art. 523 do CPC. É o relatório. DECIDO. De acordo com a escritura do evento 401, a partilha de bens de Geraldo Vecchi foi finalizada, tendo como beneficiários os sucessores já incluídos no presente feito como interessados. de fato, realizada a partilha, extingue-se o espólio, tornando-se os sucessores legítimados para figurarem na relação processual. Dito isso, indefiro o requerido nos eventos 406 e 407. Não obstante, em deferência aos princípios da celeridade e economia processual e havendo iniciativa expressa das partes credoras no sentido de dar início à execução do julgado, determino: a) no que se refere ao requerido no evento 406, o prosseguimento da execução em relação aos sucessores já cadastrados nos autos como interessados. Providencie a Secretaria a inclusão dos sucessores indicados no evento 390 no polo ativo da relação processual. Após, intimem-se os executados, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa de 10%. b) quanto ao requerido no evento 407, indefiro o requerimento de intimação na forma do art. 523 do CPC, tendo em vista que se trata de execução de obrigação por quantia certa contra a Fazenda Pública. Assim, intime-se a União - Fazenda Nacional, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil para, caso queira, impugnar a execução no prazo de 30 dias. No caso de excesso de execução, fica a devedora ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação ou estando as partes de acordo com o valor devido, expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO VECCHI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB RJ122989) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000809-45.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

04/10/2024, 00:00

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