Cumprimento de sentença 5011983-67.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011983-67.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011983-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Chamo o feito à ordem. Expeça-se alvará de levantamento para o recebimento dos valores depositados, de acordo com o comprovante de depósito de evento 134, em nome do cessionário PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Expeça-se, ainda, alvará de levantamento, referente aos honorários contratuais, em nome do mesmo cessionário, conforme decisão de evento 109. Com a assinatura do alvará e os registros pertinentes na Secretaria, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, com os devidos documentos e com a folha do alvará impresso, no prazo de validade do alvará (60 dias), para a retirada dos valores pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011983-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento para o recebimento dos valores depositados, de acordo com o comprovante de depósito de evento 134, em nome do cessionário PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Expeça-se, ainda, alvará de levantamento, referente aos honorários contratuais, em nome do advogado EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA. Com a assinatura do alvará e os registros pertinentes na Secretaria, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, com os devidos documentos e com a folha do alvará impresso, no prazo de validade do alvará (60 dias), para a retirada dos valores pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011983-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedente ROBERTO FERNANDES DE MACEDO, em favor de PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.797.968/0001-45, referente ao precatório judicial, conforme evento 97, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC 25510014546 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 19:47

Reativação

04/07/2025, 15:27

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011983-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedente EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, em favor de PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.797.968/0001-45, referente ao precatório judicial de honorários contratuais, conforme evento 97, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC 25510014546 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 15:36

Reativação

02/06/2025, 13:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:26

Baixa Definitiva

01/04/2025, 21:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:02

Mero expediente

28/11/2024, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00