Embargos de Divergência em Recurso Especial 5032317-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032317252022402510120251023165427

23/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 21/10/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 1076/1077 e-STJ.

21/10/2025, 15:12

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Advogados / Representantes

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832•Representa: ATIVO

CAROLINNE GUIMARAES LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928027/2025

30/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 928027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 14:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 526069/2025 - EDcl

29/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0526069 - EDcl nos EREsp 2151585 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 13:10

Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00526069/2025 - EDcl nos EREsp 2151585/RJ

23/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:14

Incluído em pauta para 17/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00526069/2025 - EDcl nos EREsp 2151585/RJ

27/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 07/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 526069/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.

08/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 526069/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.

23/06/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/05/2025, 02:20

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 14:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:20

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•18/06/2024, 11:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2024, 11:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•18/06/2024, 11:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:20

Certidão

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2024, 11:20

Certidão

•18/06/2024, 11:20

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