Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DANIELLE REZENDE DE TOLEDO (OAB SP233583) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) ADVOGADO(A): FÁBIO HIROKI GALVÃO KAWANO (OAB SP287005) ADVOGADO(A): BARBARA BIANCA BACH PRATAVIERA (OAB SP330393) ADVOGADO(A): PRISCILA MOREIRA NOVELETTO (OAB SP332302) ADVOGADO(A): MICHEL ALKIMIN PEREIRA (OAB SP415114) ADVOGADO(A): ANA PAULA CARNEIRO RONCHI (OAB PR083461) ADVOGADO(A): IZABELA FERNANDES DA SILVA (OAB SP452739) ADVOGADO(A): LETICIA REIS SILVA RESENDE (OAB SP468439) ADVOGADO(A): GIOVANA RAPETTI CERIGNONI (OAB SP492491)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005691-68.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA