Apelação Cível 5013257-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 589.029,81

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:45

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/07/2023, 19:02

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:45

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:08

08/09/2023, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/07/2023, 19:02

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 20:02

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 11:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/06/2023, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

02/06/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

02/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/05/2023, 12:10

Retirado de pauta

26/05/2023, 12:01

Lavrada Certidão

26/05/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Juntada de Petição

19/05/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2023, 07:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

01/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2022, 18:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/08/2022, 18:34

Juntada de Petição

12/08/2022, 18:30

Juntada de Petição

08/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/08/2022, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11

09/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/05/2022, 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:04:12)

25/04/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 08:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

12/04/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2022, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/10/2021, 18:36

Retirado de pauta

21/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

09/10/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/10/2021, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

01/10/2021, 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

25/03/2021, 15:10

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2021, 08:31

Despacho

24/03/2021, 08:31

Juntada de Petição

09/03/2021, 18:13

Julgamento - Retirado de Pauta

27/07/2020, 16:06

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

09/07/2020, 13:46

Lavrada Certidão

09/07/2020, 13:44

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:32

Lavrada Certidão

09/07/2020, 12:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

01/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2020, 15:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29

30/06/2020, 15:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2020, 06:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

19/12/2019, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:22

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

13/12/2019, 13:49

Distribuído por prevenção - Número: 50003160320184020000

17/10/2019, 12:49

OUTROS

•19/07/2023, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 17:22