Execução de Título Extrajudicial 0000657-84.2011.4.02.5004 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0000657-84.2011.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000657-84.2011.4.02.5004/ES EXECUTADO: MARIA ODILA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): LETÍCIA CAMPOS FACCIN PINHO (OAB ES018179) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que a executada requereu, em sua impugnação de evento 84, PET1, a concessão do benefício da justiça gratuita. Contudo, ao analisar os autos, constatei que tal pedido não foi apreciado por este Juízo. Diante da omissão do Juízo quanto a esse pedido, e considerando que a assistência judiciária pode ser deferida a qualquer tempo, bem como que não há elementos nos autos que desconstituam a presunção de hipossuficiência, defiro, nesta oportunidade, o benefício da assistência judiciária gratuita, ressalvando que eventual reexame poderá ocorrer caso o benefício seja impugnado. Desse modo, determino a baixa do processo independente do pagamento das custas finais.

08/07/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

07/07/2025, 19:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 14:19

Mero expediente

28/02/2025, 14:18

Mero expediente

13/06/2024, 10:57

Outras Decisões

08/02/2024, 16:56

Outras Decisões

11/09/2023, 16:39

Outras Decisões

16/05/2023, 14:49

Outras Decisões

11/05/2023, 16:06

Mero expediente

03/11/2022, 12:34

Mero expediente

02/09/2022, 13:04

Mero expediente

18/01/2022, 20:00

Recebimento

09/09/2021, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2015, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Gratuidade da Justiça

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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