Apelação Cível 0000657-84.2011.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

MARIA ODILA DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA CAMPOS FACCIN PINHO

OAB/ES 018179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000657-84.2011.4.02.5004/ES EXECUTADO: MARIA ODILA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): LETÍCIA CAMPOS FACCIN PINHO (OAB ES018179) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que a executada requereu, em sua impugnação de evento 84, PET1, a concessão do benefício da justiça gratuita. Contudo, ao analisar os autos, constatei que tal pedido não foi apreciado por este Juízo. Diante da omissão do Juízo quanto a esse pedido, e considerando que a assistência judiciária pode ser deferida a qualquer tempo, bem como que não há elementos nos autos que desconstituam a presunção de hipossuficiência, defiro, nesta oportunidade, o benefício da assistência judiciária gratuita, ressalvando que eventual reexame poderá ocorrer caso o benefício seja impugnado. Desse modo, determino a baixa do processo independente do pagamento das custas finais.

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2021, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2021, 15:00

Recebimento

01/05/2021, 22:59

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2017, 14:02

Reativação

22/09/2017, 14:01

Baixa Definitiva

10/11/2016, 16:50

Não-Provimento

16/03/2016, 14:02

Sentença confirmada

18/01/2016, 13:02

Distribuição (sorteio)

05/11/2015, 10:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00