Cumprimento de sentença 5040308-81.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5040308-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040308-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ206583) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 119, RESPOSTA1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5040308-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ206583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 13/06/2025 - RESPOSTA Evento 99 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5040308-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ206583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040308-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ206583) DESPACHO/DECISÃO À parte requerente para que diga a forma de levantamento dos valores depositados, se por alvará ou transferência bancária, nesta hipótese ciente da cobrança de TED. Na forma do artigo 183, §§ 4º a 6º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n. TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a conta para transferência deve ser de titularidade do(a) requerente, bem assim, se for o caso, em seu nome exclusivamente expedido alvará de levantamento: "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. §6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação." Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, ou de indicação de conta de titularidade de advogado, expeça-se alvará. No caso de necessidade de levantamento do valor depositado diretamente pelo patrono na agência bancária, requeira este, por petição nos autos, direcionada ao Diretor de Secretaria, Certidão de Validação da Procuração, recolhendo as devidas custas (R$0,43). Concluída a operação, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 14:41

Outras Decisões

07/05/2025, 13:46

Mudança de Classe Processual

08/04/2025, 07:54

Outras Decisões

27/02/2025, 14:10

Reativação

26/02/2025, 15:57

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:00

Outras Decisões

06/02/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040308-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RJ206583) DESPACHO/DECISÃO À parte requerente para que diga a forma de levantamento dos valores depositados, se por alvará ou transferência bancária, nesta hipótese ciente da cobrança de TED. Na forma do artigo 183, §§ 4º a 6º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n. TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a conta para transferência deve ser de titularidade do(a) requerente, bem assim, se for o caso, em seu nome exclusivamente expedido alvará de levantamento: "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. §6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais de receber e dar quitação." Na hipótese de não indicação de conta de titularidade da parte requerente, ou de indicação de conta de titularidade de advogado, expeça-se alvará. No caso de necessidade de levantamento do valor depositado diretamente pelo patrono na agência bancária, requeira este, por petição nos autos, direcionada ao Diretor de Secretaria, Certidão de Validação da Procuração, recolhendo as devidas custas (R$0,43). Concluída a operação, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

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