Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 791302793419.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA
EXECUTADO: SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Espólio)
EXECUTADO: SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA EDITAL Nº 510014824992 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05338571120004025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA, CNPJ: 35892991000149, SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA, CPF: 20620128704 e SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA, CPF: 85289582720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$57.095,04 (cinquenta e sete mil, noventa e cinco reais e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682605739986. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA, CPF: 20620128704 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 12/11/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 791302793419
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533857-11.2000.4.02.5101/RJ