Apelação Cível 5048107-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

AUGUSTO PORTUGAL FILHO

CPF

Autor

CARLOS GONCALVES FILHO

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ CONDE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO

CPF

Autor

ELIZABETH ELZEQUIR AMIUNE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB/RJ 186061·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/RJ 246226·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB/RJ 095928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AUGUSTO PORTUGAL FILHO

CPF

Autor

CARLOS GONCALVES FILHO

CPF

Autor

FERNANDO LUIZ CONDE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO

CPF

Autor

ELIZABETH ELZEQUIR AMIUNE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB/RJ 186061·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/RJ 246226·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB/RJ 095928·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA BAZ

OAB/RJ 098151·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

22/09/2025, 14:31

Recebidos os autos do STF

22/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048107832021402510120240528164643

28/05/2024, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

27/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/05/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

16/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

15/05/2024, 12:21

Recurso Especial Admitido

09/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

09/05/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 166, 164 e 165

08/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:21

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

22/09/2025, 14:31

Recebidos os autos do STF

22/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048107832021402510120240528164643

28/05/2024, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

27/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:36

27/05/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

16/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

15/05/2024, 12:21

Recurso Especial Admitido

09/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

09/05/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 166, 164 e 165

08/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Juntado(a)

12/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/04/2024, 15:34

Juntado(a)

21/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/01/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124, 122 e 123

29/11/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/10/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 19:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/10/2023, 18:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/10/2023, 18:43

Recurso Especial não admitido

25/10/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/10/2023, 18:42

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/04/2023, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 78, 84 e 83

20/04/2023, 14:33

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:30

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:29

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:04

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 83 e 84

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

21/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

17/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:50

Juntada de Petição

16/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:01

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/02/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

01/12/2022, 12:28

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 46

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2022, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 14:54

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Retirado de pauta

27/10/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 11:26

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:34

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

06/10/2022, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

05/10/2022, 13:04

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/09/2022, 16:47

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

23/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

22/08/2022, 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB21) - processo: 50102692020204020000

18/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

17/08/2022, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2022, 18:54

Distribuído por prevenção - Número: 50481147520214025101/TRF2

15/08/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•31/01/2024, 19:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/01/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2023, 18:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 13:41

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:24

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/09/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•31/01/2024, 19:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/01/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2023, 18:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 13:41

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:54