Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
EXEQUENTE: JOSE MARIA ROLLAS (Espólio)
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
INTERESSADO: NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Inventariante)
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 1005 - 06/04/2026 - Remetidos os Autos
Evento 994 - 17/03/2026 - Despacho
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JOSE MARIA ROLLAS (Espólio)
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Inicialmente, retifique-se a representação processual do Espólio de JOSÉ MARIA ROLLAS, passando a constar somente a advogada Vera Maria José Rollas - OAB/RJ n. 102.905, conforme requerido no evento 616 - fl. 2007/2008
Em seguida, retornem os autos à Contadoria Judicial para que verifique as alegações do INCRA no evento 991, em relação aos juros compensatórios (ev. 993), devendo, se for o caso, retificar os cálculos do evento 978 ou ratificá-los.
Deverá a Contadoria, também, incluir no cálculo dos honorários de sucumbência os juros compensatórios, conforme determinado no evento 905.
Mantenham-se os autos com a tramitação suspensa, observados os prazos máximos do art. 172 da da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, alterado pela Portaria JFRJ-PGD-2019/00028, de 19/03/2019.
Vindos os cálculos, abra-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
EXEQUENTE: JOSE MARIA ROLLAS (Espólio)
ADVOGADO(A): ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 978 - 29/01/2026 - Remetidos os Autos
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JOSE MARIA ROLLAS (Espólio)
ADVOGADO(A): ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
INTERESSADO: NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Inventariante)
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Ante o trânsito em julgado do agravo interposto (nº 5003724-55.2025.4.02.0000), dê-se prosseguimento ao feito com a remessa dos autos à contadoria para cumprimento do acórdão cujo teor abaixo transcrevo:
"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar que os cálculos observem, quanto ao percentual dos juros compensatórios, o decidido pelo STF na ADI n. 2.332/DF e a aplicação imediata da Lei n. 13.465/2017, a partir de julho de 2017, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."
Mantenham-se os autos com a tramitação suspensa, observados os prazos máximos do art. 172 da da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, alterado pela Portaria JFRJ-PGD-2019/00028, de 19/03/2019.
Vindos os cálculos, abra-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JOSE MARIA ROLLAS (Espólio)
ADVOGADO(A): ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
INTERESSADO: NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Inventariante)
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Regularizada a representação processual do Espólio de José Maria Rollas, conforme Termo de Inventariante juntado no evento 947, mantenham-se os autos sobrestados aguardando o deslinde do agravo interposto.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ
INTERESSADO: NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Inventariante)
ADVOGADO(A): VERA MARIA JOSE ROLLAS
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 937 - O presente feito já se encontra suspenso aguardando o deslinde do agravo interposto.
Por conseguinte, intime-se a parte para que regularize a representação do Espólio no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista o disposto no art. 76 do CPC.
09/07/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: JOSE MARIA ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia dia 30 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Apelação/Remessa Necessária Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: JOSE MARIA ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELANTE: JOSE MARIA ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Apelação/Remessa Necessária Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
16/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: VERA MARIA JOSE ROLLAS (OAB RJ102905)
APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELANTE: JOSE MARIA ROLLAS (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (OAB RJ095133)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Apelação/Remessa Necessária Nº 0977137-69.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
16/09/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)