Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/01/2026, 19:07
Juntada de certidão
30/01/2026, 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
30/01/2026, 06:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/01/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2026, 13:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
21/01/2026, 06:35
Juntada de Petição
20/01/2026, 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
02/12/2025, 06:42
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
02/12/2025, 02:31
Juntada de Petição
01/12/2025, 22:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/12/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/11/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/11/2025, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 19:45
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 14:00
22/01/2026, 13:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
21/01/2026, 06:35
Juntada de Petição
20/01/2026, 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
02/12/2025, 06:42
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
02/12/2025, 02:31
Juntada de Petição
01/12/2025, 22:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/12/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/11/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/11/2025, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/11/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
13/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
05/11/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/11/2025, 15:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
04/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2025, 00:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
03/11/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2025, 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2025, 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
31/10/2025, 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2025, 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/10/2025, 18:15
Juntada de certidão
26/09/2025, 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>
26/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025
25/09/2025, 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 150
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
24/09/2025, 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2025, 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
09/09/2025, 07:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
07/08/2025, 05:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025, 16:15
Juntada de Petição
04/08/2025, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025, 15:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/07/2025, 15:21
Juntada de Petição
28/07/2025, 14:51
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/07/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
24/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 17:18
Juntada de certidão
24/07/2025, 16:22
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO SALGADO (RJ168114 - MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO)
24/07/2025, 16:20
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO SALGADO (RJ168114 - MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO)
24/07/2025, 16:18
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO SALGADO (RJ168114 - MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO)
24/07/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025, 15:15
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
17/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
16/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025, 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025, 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
15/07/2025, 11:20
Sentença confirmada - por unanimidade
11/07/2025, 11:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
27/06/2025, 21:35
Juntada de certidão
23/06/2025, 17:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
23/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025, 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 174