Execução Fiscal 0010769-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 825.206,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

26/02/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/11/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

26/02/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 10:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/11/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:55

Determinada a intimação

14/11/2025, 17:55

Juntada de Petição

23/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 13:51

Juntada de Petição

08/08/2025, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:05

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - 07/08/2018 17:41:00)

06/06/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

07/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2024, 14:00

Decisão interlocutória

25/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

02/01/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 11:00

Juntado(a)

08/11/2023, 10:59

Decisão interlocutória

08/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 16:26

Juntada de Petição

16/10/2023, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/09/2023, 11:41

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 09:51

Determinada a intimação

09/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00107697820124025101

28/08/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (OAB RJ151212) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0010769-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

30/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

20/08/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

20/08/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2020, 09:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2020, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

20/04/2020, 17:35

Juntada de Petição

20/04/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

20/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 11:18

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

07/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 06:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 04:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/01/2019, 00:39

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/01/2019, 16:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/01/2019, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/11/2018, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/11/2018, 14:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/11/2018, 14:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

08/11/2018, 16:18

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

08/11/2018, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

08/11/2018, 15:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/08/2018, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/08/2018, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/08/2018, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/08/2018, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/08/2018, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/08/2018, 14:39

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

31/07/2018, 13:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

13/06/2018, 12:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/05/2018, 14:16

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/05/2018, 17:24

Juntada

24/04/2017, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

01/03/2016, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

23/02/2016, 14:51

Reativação de Suspensão - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

23/02/2016, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

23/02/2016, 14:49

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/01/2016, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/01/2016, 09:46

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/01/2016, 14:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/01/2016, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/01/2016, 14:33

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/12/2015, 15:56

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/12/2015, 15:55

Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

04/12/2014, 12:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

23/01/2014, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

23/01/2014, 14:09

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

24/09/2013, 10:56

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

20/09/2013, 12:50

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/08/2013, 18:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

30/07/2013, 15:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/07/2013, 19:33

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/07/2013, 18:47

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/07/2013, 14:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/07/2013, 14:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

01/07/2013, 13:58

Juntada - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

28/06/2013, 15:04

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

25/06/2013, 12:02

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/06/2013, 17:57

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/06/2013, 17:56

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/06/2013, 19:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

07/05/2013, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

07/05/2013, 15:10

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/03/2012, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

20/03/2012, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/03/2012, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

19/03/2012, 13:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

09/03/2012, 19:24

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/02/2012, 19:04

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/02/2012, 18:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

31/01/2012, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/01/2012, 17:42

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃƒO)

26/01/2012, 16:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃƒO)

26/01/2012, 15:27

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

25/01/2012, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

25/01/2012, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 17:02

SENTENÇA

•20/03/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2013, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2013, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2012, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2012, 15:27