Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000982-26.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 889.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 17:42

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RONALDO ROSA DO ROSARIO

OAB/RJ 117875•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012422-84.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 50, 51, 70, 84

14/05/2026, 17:42

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124228420244020000/TRF2

24/04/2026, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/10/2025, 02:12

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 17:42

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:30

PETIÇÃO

•12/09/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•03/06/2022, 12:09

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