Apelação Cível 5000982-26.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 889.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

22/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 11:48

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ROSA DO ROSARIO

OAB/RJ 117875•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

29/05/2023, 22:22

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 11:24

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