Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
RÉU: LUCIANO MORETTI DE ABREU
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
RÉU: SIERRA MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): TOBIAS AUGUSTO SOBRINHO DOS REIS (OAB RJ200316)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, em caráter derradeiro, provas documentais e especifiquem, de forma justificada, as demais provas que pretendem produzir, detalhando-as conforme o objeto da demanda, sob pena de preclusão.
Após, voltem conclusos para decisão.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 05/05/2026 - PETIÇÃO
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RÉU: LUCIANO MORETTI DE ABREU
RÉU: SIERRA MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): TOBIAS AUGUSTO SOBRINHO DOS REIS (OAB RJ200316)
EDITAL Nº 510018307511
A Juíza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50954535920234025101, movida por PAULO CELSO CARDOSO BACCHI, em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. E, por estar em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de CITAÇÃO, para que LUCIANO MORETTI DE ABREU, CPF 104.424.496-82, no prazo de 45 dias, a contar do término do prazo do edital, apresente resposta, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos).
Expedido por Edvaldo da Conceição Silva, Rio de Janeiro/RJ, 29/01/2026.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 136 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, porquanto compete à parte autora diligenciar na obtenção do endereço da parte ré, inexistindo demonstração da imprescindibilidade da medida.
Diante das tentativas infrutíferas de localização já realizadas nos autos, determino a citação por edital do réu Sr. Luciano Moretti de Abreu, nos termos do art. 256, II, do CPC.
Proceda a Secretaria, como de praxe, sendo fixado o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo para resposta, intime-se a DPU, na qualidade de curadora especial, para, querendo, ofertar defesa.
Decorrido o prazo, intime-se a autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o requerimento de consulta aos sistemas deste Juízo, tendo em vista que diligência anterior, deferida no evento 52, DESPADEC1, restou infrutífera.
Defiro, em parte, o requerimento formulado pela parte autora no evento 128.
Considerando a inexistência de acesso ao sistema SIEL por este Juízo, AUTORIZO a parte autora a diligenciar diretamente junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para que seja realizada pesquisa no referido sistema, com a finalidade de obtenção do endereço do réu LUCIANO MORETTI DE ABREU, CPF nº 104.424.496-82, dispensada a expedição de ofício por esta Secretaria, servindo a presente decisão como ordem para tanto.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da diligência.
Localizado novo endereço, renove-se a tentativa de citação, nos termos da decisão proferida no evento 22.
Em caso negativo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
14/01/2026, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para vista e manifestação acerca da carta precatória devolvida com certidão negativa (evento 123, CARTDEVOL1), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM juiz, diligencie o juizo acerca do cumpriemnto da carta precatória juto ao juízo deprecado, cetificando-se.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM juiz, informe a parte autora sobre o cumprimento e andamento da carta ´precatória.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 101 - 18/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 92 - Indefiro, pois a consulta já foi deferida na decisão do evento 52.
Intime-se a parte autora para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RÉU: LUCIANO MORETTI DE ABREU
RÉU: SIERRA MOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): TOBIAS AUGUSTO SOBRINHO DOS REIS (OAB RJ200316)
EDITAL Nº 510018307511
A Juíza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50954535920234025101, movida por PAULO CELSO CARDOSO BACCHI, em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. E, por estar em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de CITAÇÃO, para que LUCIANO MORETTI DE ABREU, CPF 104.424.496-82, no prazo de 45 dias, a contar do término do prazo do edital, apresente resposta, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos).
Expedido por Edvaldo da Conceição Silva, Rio de Janeiro/RJ, 29/01/2026.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 136 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, porquanto compete à parte autora diligenciar na obtenção do endereço da parte ré, inexistindo demonstração da imprescindibilidade da medida.
Diante das tentativas infrutíferas de localização já realizadas nos autos, determino a citação por edital do réu Sr. Luciano Moretti de Abreu, nos termos do art. 256, II, do CPC.
Proceda a Secretaria, como de praxe, sendo fixado o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo para resposta, intime-se a DPU, na qualidade de curadora especial, para, querendo, ofertar defesa.
Decorrido o prazo, intime-se a autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o requerimento de consulta aos sistemas deste Juízo, tendo em vista que diligência anterior, deferida no evento 52, DESPADEC1, restou infrutífera.
Defiro, em parte, o requerimento formulado pela parte autora no evento 128.
Considerando a inexistência de acesso ao sistema SIEL por este Juízo, AUTORIZO a parte autora a diligenciar diretamente junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para que seja realizada pesquisa no referido sistema, com a finalidade de obtenção do endereço do réu LUCIANO MORETTI DE ABREU, CPF nº 104.424.496-82, dispensada a expedição de ofício por esta Secretaria, servindo a presente decisão como ordem para tanto.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da diligência.
Localizado novo endereço, renove-se a tentativa de citação, nos termos da decisão proferida no evento 22.
Em caso negativo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
14/01/2026, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para vista e manifestação acerca da carta precatória devolvida com certidão negativa (evento 123, CARTDEVOL1), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM juiz, diligencie o juizo acerca do cumpriemnto da carta precatória juto ao juízo deprecado, cetificando-se.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM juiz, informe a parte autora sobre o cumprimento e andamento da carta ´precatória.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 101 - 18/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 92 - Indefiro, pois a consulta já foi deferida na decisão do evento 52.
Intime-se a parte autora para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
09/07/2025, 00:00
Mero expediente
08/07/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095453-59.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
ADVOGADO(A): HELIO BOBROW (OAB SP047749)
DESPACHO/DECISÃO
Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado no evento 79, sob pena de extinção do feito.
Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de cumprimento, voltem-me conclusos para decisão.