Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002715-25.2018.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a exequente sobre a petição da União (evento 174), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002715-25.2018.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)
DESPACHO/DECISÃO
IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA move ação ordinária em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em fase de cumprimento do julgado.
A União foi intimada para cumprir com a obrigação de fazer e de pagar honorários de sucumbência.
Enviado a requisição para o tribunal, este efetuou o pagamento do débito (evento 147).
O exequente requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (evento 132).
Alega que "não foi possível a devolução dos 26 (vinte e seis) cilindros. Assim, diante da não localização dos cilindros, a obrigação se tornou impossível de ser cumprida, sendo necessário o acolhimento do pedido alternativo de conversão da obrigação em perdas e danos."
Dada vista à União, a fazenda não se opôs ao requerido (evento 164).
Ante ao exposto, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, consistente na obrigação de pagar quantia certa.
Para fixação do valor a que equivalerá a obrigação, deve ser considerado o valor de mercado dos cilindros, objeto da presente ação.
Intime-se a exequente para que apresente planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002715-25.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT
EXEQUENTE: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002715-25.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO
EXEQUENTE: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 08/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/07/2024, 12:59
Publicação (Acórdão)
10/05/2024, 16:31
Sentença confirmada
09/05/2024, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5002715-25.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO