Execução Fiscal 0038986-97.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

DINIZ MANUEL MENDES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DINIZ MANUEL MENDES PAIVA

OAB/RJ 030928·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038986-97.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DINIZ MANUEL MENDES PAIVA ADVOGADO(A): DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (OAB RJ030928) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

05/07/2021, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 11:32

Por decisão judicial

25/06/2019, 17:03

Recebimento

13/05/2019, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2017, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2017, 16:57

Por decisão judicial

01/10/2014, 14:17

Cancelamento de Dívida Ativa

28/03/2014, 12:46

Distribuição (sorteio)

08/02/2014, 16:48

Documentos

•10/07/2025, 00:00