Apelação Cível 5031289-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ERNANI DE JESUS

CPF 635.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/01/2026, 16:18

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:17

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Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

09/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031289222022402510120250902095912

02/09/2025, 09:59

Decisão interlocutória

01/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

31/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/06/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/06/2025, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/06/2025, 16:02

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 21:41

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•30/06/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:57

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