Recurso Especial 5031289-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ERNANI DE JESUS

CPF 635.***.***-53

Autor

ERNANI DE JESUS

CPF 635.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 16:08

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:29

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

17/12/2025, 21:00

Prejudicado o recurso de ERNANI DE JESUS

17/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 17:03

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 21:00

Decisão

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•02/09/2025, 10:01

Sentença

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•02/09/2025, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 10:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/09/2025, 10:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•02/09/2025, 10:01

Decisão

•02/09/2025, 10:01

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