Apelação Cível 5014267-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S.A.

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014267-14.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (prevenção)

12/08/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014267-14.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a conclusão da conta de depósito do evento 10, para destinação em favor ANS, conforme previsto no art. 37, inciso I, da Lei n° 14.973/2024.

10/07/2025, 00:00

Documentos

•14/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00