Procedimento Comum Cível 0000270-57.2011.4.02.5105 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0000270-57.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000270-57.2011.4.02.5105/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: MARCELO DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: SILVANA DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada originalmente por JOSÉ CARLOS DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando: (i) o restabelecimento da aposentadoria por idade NB 124.220.469-2 ou concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (o benefício que for mais vantajoso), com o devido pagamento dos atrasados desde a data da suspensão indevida (12/02/2007); (ii) o reconhecimento e averbação dos seguintes períodos: tempo de serviço militar obrigatório (07/02/1955 a 15/02/1956); período laborado na Farmácia Nossa Senhora de Lourdes (1956 a 1961); período laborado na Indústria Química (1961 a 1974) com reconhecimento da atividade especial; tempo laborado como comerciante (sócio) nas empresas Construtora Jowaja (1979 a 1982), D’Cream Comércio (1982 a 1986) e CP de Resende (1990 a 1993). Alega a parte autora que os documentos comprobatórios dos vínculos e do tempo de contribuição foram devidamente apresentados. Considerando a extensão do processo (403 eventos), em observância ao princípio da cooperação processual previsto no artigo 6º do CPC e a fim de propiciar uma melhor localização dos documentos, intime-se a parte autora para que indique com precisão as referências (evento e página do processo) onde está localizado o documento - mencionado na petição inicial - que comprova a prestação de serviço militar, no período de 07/02/1955 a 15/02/1956. Prazo: 10 dias. Prestadas as informações, tornem os autos conclusos para sentença, com urgência.

06/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

05/02/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000270-57.2011.4.02.5105/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: MARCELO DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) AUTOR: SILVANA DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 11:59

Recebimento

09/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: MARCELO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: SILVANA DA SILVA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: MARGARIDA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: RICARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0000270-57.2011.4.02.5105/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2023, 11:52

Petição (Apelação)

27/07/2023, 08:29

Improcedência

26/06/2023, 18:44

Mero expediente

18/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:21

Mero expediente

17/08/2021, 14:10

Mero expediente

31/05/2021, 14:24

Mero expediente

01/03/2021, 16:10

Mero expediente

10/02/2021, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: MARCELO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: SILVANA DA SILVA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: MARGARIDA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELANTE: RICARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB RJ108806) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA BRANDAO (OAB RJ110274) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0000270-57.2011.4.02.5105/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

20/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Improcedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(21)