Apelação Cível 5009140-18.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDoação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

REGINA CELIA DA MATA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 228643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

07/05/2025, 14:24

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009140182021402511720240710094819

10/07/2024, 09:48

Despacho

09/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

07/05/2025, 14:24

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009140182021402511720240710094819

10/07/2024, 09:48

Despacho

09/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:42

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:42

09/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

03/06/2024, 16:12

Juntado(a)

03/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR

17/05/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 15:57

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

17/05/2024, 15:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

17/05/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 293

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

02/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:48

Recurso Especial não admitido

12/01/2024, 19:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/05/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 06:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/02/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023

19/12/2022, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

19/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

12/12/2022, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

10/11/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

30/09/2022, 20:54

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205

09/09/2022, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

31/08/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

29/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2022, 15:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB29)

14/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

13/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

13/07/2022, 11:59

Distribuído por prevenção - Número: 50177491520214020000/TRF2

12/07/2022, 18:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:59