Procedimento Comum Cível 5001309-77.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001309-77.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001309-77.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GUSTAVO SALOMAO MAROCCO ADVOGADO(A): RAMON MAXWEL ALVES (OAB RJ214605) AUTOR: NAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMON MAXWEL ALVES (OAB RJ214605) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Improcedência

17/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001309-77.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GUSTAVO SALOMAO MAROCCO e NAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, ressarcimento por dano moral e material. Cumpra a CEF o despacho do evento 48, SENT1: "A partir da análise dos autos, entendo ser necessário, para melhor deslinde da causa, a conversão do julgamento em diligência. Assim, determino que a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o laudo produzido em dezembro de 2021 após avaliação de engenharia do imóvel de matrícula nº 39533, objeto do contrato de nº 1.4444.1711549-3 (evento 1, DOC15); bem como a apólice DFI de nº 6510000000016, indicada no item 2 do Anexo I do referido contrato (fl. 7 do evento 1, DOC7). Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento." Prazo de 10 (dez) dias.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001309-77.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A partir da análise dos autos, entendo ser necessário, para melhor deslinde da causa, a conversão do julgamento em diligência.

10/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001309-77.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GUSTAVO SALOMAO MAROCCO ADVOGADO(A): RAMON MAXWEL ALVES (OAB RJ214605) AUTOR: NAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMON MAXWEL ALVES (OAB RJ214605) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GUSTAVO SALOMAO MAROCCO e NAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, ressarcimento por dano moral e material. Passo assim a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Sobre os fatos controvertidos, tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001309-77.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GUSTAVO SALOMAO MAROCCO ADVOGADO(A): RAMON MAXWEL ALVES (OAB RJ214605) AUTOR: NAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMON MAXWEL ALVES (OAB RJ214605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GUSTAVO SALOMAO MAROCCO e NAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, ressarcimento por dano moral e material. Os autos foram redistribuídos da 1ª Vara Federal de Resende/RJ. Tendo em vista que a CEF, regularmente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia. Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Decretação de revelia

27/05/2025, 13:49

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

05/05/2025, 16:50

Outras Decisões

30/04/2025, 18:26

Mero expediente

10/04/2025, 17:33

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 21:07

Documentos

•18/09/2025, 00:00