Agravo em Recurso Especial 5005861-60.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 67.342,05

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALEXANDRE FERNANDES FARIA

CPF 033.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 13:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Conheço do agravo de ALEXANDRE FERNANDES FARIA para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/06/2024, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 21:30

Certidão

•03/06/2024, 13:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2024, 13:36

Acórdão

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 13:36

Certidão

•03/06/2024, 13:36

Acórdão

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 13:36

Sentença

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 13:36

Decisão

•03/06/2024, 13:36

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