Apelação Cível 5011242-52.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PEDRO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 213.***.***-10

Reu

RAITA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 143.***.***-24

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04

31/07/2023, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

31/07/2023, 19:19

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES

OAB/RJ 172927•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:33

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