Recurso Especial 5012222-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CARNAVAL

CPF 550.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:13

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:56

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CARNAVAL e não-provido

18/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 14:36

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2024, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2024, 09:30

-

•12/04/2024, 12:23

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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•12/04/2024, 12:22

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