Apelação Cível 5012222-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.260,25

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CARNAVAL

CPF 550.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

16/05/2024, 15:34

Recebidos os autos do STJ

15/05/2024, 19:50

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Perguntas Frequentes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484•Representa: ATIVO

LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO

OAB/RJ 148110•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:30

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 19:56

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:04

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