Cumprimento de sentença 5004703-19.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5004703-19.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) DESPACHO/DECISÃO Evento 287, PET1 - Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Conclusos, voltem-me para decidir.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o demonstrativo de cálculos, do evento 277, ANEXO2, para fins devolução ao erário, bem como apresente proposta de acordo, indicando o número de parcelas previsto para o pagamento da dívida. Após, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 05 dias, apresente o número da conta bancária, bem como apresente as instruções necessárias e dados completos para viabilizar o regular adimplemento da obrigação. Em seguida, voltem-me conclusos.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 12:23

Ato ordinatório

07/01/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se da certidão acostada no ev. 257- CERT1 que a parte executada efetuou o pagamento de parcelas do valor total devido por diferentes vias, seja por pagamentos à União Federal, seja por Pix, inclusive por diferentes instituições financeiras, sem considerar que o polo passivo é ocupado pelo INSS. O procedimento adotado tumultou a fase de execução, dado que além dos pagamentos irregulares, a priori não se entabulou acordo fixando os critérios aplicáveis, índices legais e número de parcelas pelo juízo. Disso decorre que, à exceção da guia do ev. 219-COMP3, os outros pagamentos não se mostram hígidos para amortizar o total exequendo. Sequer é possível saber a que título foram pagos, bem assim se efetivamente há relação com o débito desta demanda. Por essas razões, determino que o montante depositado por meio da guia do 219-COMP3 seja convertida em pagamento, observando-se os dados indicados na petição do ev.248-PET1. Oficie-se a CEF, através do Sistema Eproc, para cumprimento em 10 dias. Após, ao INSS para ciência e para que no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito com a dedução da parcela convertida. Cumprido, deverá o executado, querendo, oferecer proposta de acordo. Poderá o exequente promover, nas respectivas instituições financeiras, a devolução do montante das guias pagas para posterior pagamento integral ou do acordo que ainda será objeto de análise e eventual homologação nestes autos.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) DESPACHO/DECISÃO Evento 248, PET1 - Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos para decidir sobre o requerimento do INSS, no evento 246, PET1.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 24/06/2025 - Juntada de certidão

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) DESPACHO/DECISÃO Ainda que sem homologação estabelecendo os termos para pagamento do acordo, a partir do ev. 194 a executada vem juntando comprovantes de pagamento parcelado do valor devido a título de devolução de tutela antecipada, gerando tumulto processual, dado que não indicado os parâmetros e regramentos pertinentes. Não se desconsidera a boa-fé da parte em antecipar o pagamento/ devolução do valor devido, mas se faz necessário estabelecer os pertinentes critérios a serem aplicados. Por essas razões, determino que a executada suspenda por ora o depósito de novos valores. À secretaria do juízo para que certifique a partir das guias juntadas (valores devolvidos identificados: evs. 194, 213 e 219): a data de cada depósito, o meio do depósito (pix, transferência, etc), valor e destinatário. Cumprido, retornem para destinação parcial das quantias, fixação dos parâmetros, inclusive aferição de incidência de honorários e multa, de acordo com o art. 523 do CPC e aferição do valor parcial ainda devido.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00