Cumprimento de sentença 5004703-19.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.380,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 290

14/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 290

13/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

21/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

21/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 280

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 280

23/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

20/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(297)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 290

14/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 290

13/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:59

08/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

21/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

21/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 280

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 280

23/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

20/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/01/2026, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

29/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

09/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

09/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 13:38

Expedição de ofício

09/12/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 259

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 259

09/10/2025, 02:13

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:43

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

15/07/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

10/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

04/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 241

26/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

25/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 241

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 24/06/2025 - Juntada de certidão

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 241

24/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:19

Juntada de Petição

14/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 224

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

03/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

27/05/2025, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

27/05/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 221

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) DESPACHO/DECISÃO Ainda que sem homologação estabelecendo os termos para pagamento do acordo, a partir do ev. 194 a executada vem juntando comprovantes de pagamento parcelado do valor devido a título de devolução de tutela antecipada, gerando tumulto processual, dado que não indicado os parâmetros e regramentos pertinentes. Não se desconsidera a boa-fé da parte em antecipar o pagamento/ devolução do valor devido, mas se faz necessário estabelecer os pertinentes critérios a serem aplicados. Por essas razões, determino que a executada suspenda por ora o depósito de novos valores. À secretaria do juízo para que certifique a partir das guias juntadas (valores devolvidos identificados: evs. 194, 213 e 219): a data de cada depósito, o meio do depósito (pix, transferência, etc), valor e destinatário. Cumprido, retornem para destinação parcial das quantias, fixação dos parâmetros, inclusive aferição de incidência de honorários e multa, de acordo com o art. 523 do CPC e aferição do valor parcial ainda devido.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

21/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 224

21/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:19

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:39

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

28/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/03/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:46

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

28/01/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/01/2025, 19:56

Determinada a intimação

24/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/11/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:09

Juntada de Petição

04/11/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/09/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/09/2024, 19:17

Determinada a intimação

03/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/08/2024, 19:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 170

23/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/04/2024, 11:22

Determinada a intimação

05/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/03/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

21/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/02/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 01:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2023, 01:26

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:43

Baixa Definitiva

18/09/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/09/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/08/2023, 17:08

Determinada a intimação

29/08/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE13

23/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado

23/08/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/07/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

02/05/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2023, 13:42

Juntada de Petição

19/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/02/2023, 01:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/02/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004703-19.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

30/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

27/01/2023, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

22/11/2022, 00:29

Determinada a intimação

21/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 12:47

Juntada de Petição

08/11/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/08/2022, 16:54

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

05/04/2022, 12:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

01/12/2021, 15:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2021, 20:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 13:18

Juntada de Petição

11/11/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS <br/> Data: 26/10/2021 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

13/09/2021, 16:05

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 06:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/08/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS <br/> Data: 05/10/2021 às 12:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYRES MAESSE DE OLIVEIRA MOURAO

26/07/2021, 13:13

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3

26/07/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/06/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2021, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2021, 17:11

Determinada a intimação

30/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS <br/> Data: 27/07/2021 às 14:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYRES MAESSE DE OLIVEIRA MOURAO

28/05/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:11

DESPACHO

•01/07/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 19:17

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:11

DESPACHO

•01/07/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:00

SENTENÇA

•26/08/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2021, 17:11