Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002832-61.2024.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA
ADVOGADO(A): LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ130442)
EMBARGANTE: FELIPE PAIVA LOPES
ADVOGADO(A): LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ130442)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 485, I e IV, do CPC) e REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (arts. 674 e seguintes c/c 918, I do CPC). Sem custas, conforme previsto, no artigo 7º da Lei 9.289/96. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC) que indica o valor do excesso de execução. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.