Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037659-64.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DE SOUZA (OAB RJ154851) DESPACHO/DECISÃO 1. Na escritura pública de abertura de inventário e nomeação de inventariante apresentada no evento 109, ESCRITURA3, expedida em 31.01.2023, consta, às fls. 3, ‘SÉTIMO’, que os outorgantes declararam que a escritura pública de inventário seria realizada no prazo de 60 dias a contar daquela data, quando também expirariam os poderes de representação da inventariante. Assim sendo, intimem-se os interessados para que informem, no prazo de 15 dias, o estado atual do inventário, juntando novo instrumento de procuração assinado pela inventariante. 2. Ante o requerimento do evento 161, acerca da desconsideração da cessão apresentada no anexo 4 do evento 109, cumpra-se a decisão do evento 137, a partir do item 6, devendo os percentuais de honorários sucumbenciais e contratuais ser expedidos em favor de PAULO ROBERTO GOMES (espólio), com ordem de bloqueio. 3. Quando do cumprimento do item 6.2 da decisão do evento 137, inclua-se a intimação do presente despacho.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ RELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOS EXEQUENTE: ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DE SOUZA (OAB RJ154851) INTERESSADO: PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA INTERESSADO: DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ INTERESSADO: PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA INTERESSADO: DANIELE CAROLINA KURITZA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA DESPACHO/DECISÃO 1. Na escritura pública de abertura de inventário e nomeação de inventariante apresentada no evento 109, ESCRITURA3, expedida em 31.01.2023, consta, às fls. 3, ‘SÉTIMO’, que os outorgantes declararam que a escritura pública de inventário seria realizada no prazo de 60 dias a contar daquela data, quando também expirariam os poderes de representação da inventariante. Assim sendo, intimem-se os interessados para que informem, no prazo de 15 dias, o estado atual do inventário, juntando novo instrumento de procuração assinado pela inventariante. 2. Ante o requerimento do evento 161, acerca da desconsideração da cessão apresentada no anexo 4 do evento 109, cumpra-se a decisão do evento 137, a partir do item 6, devendo os percentuais de honorários sucumbenciais e contratuais ser expedidos em favor de PAULO ROBERTO GOMES (espólio), com ordem de bloqueio. 3. Quando do cumprimento do item 6.2 da decisão do evento 137, inclua-se a intimação do presente despacho.

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037659-64.2016.4.02.5117/RJ INTERESSADO: PEDRO H. TOMAZINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES INTERESSADO: ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA DESPACHO/DECISÃO Como determinado na decisão do evento 137, para a expedição da requisição relativa aos honorários sucumbenciais e do destaque da parcela dos honorários contratuais (evento 109, ANEXO4) deverão ser apresentados os números de registro na OAB das sociedades de advocacia cessionárias, a teor do art. 105, CC. Intimem-se as cessionárias para cumprimento, no prazo de 5 dias. Após, a Secretaria deverá cumprir a decisão do evento 137 a partir do item 6.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 16:15

Mero expediente

18/02/2025, 17:43

Outras Decisões

12/02/2025, 12:09

Outras Decisões

14/06/2024, 11:57

Mero expediente

28/11/2023, 14:50

Outras Decisões

21/03/2023, 10:03

Mero expediente

20/07/2022, 10:00

Mero expediente

14/06/2022, 16:00

Outras Decisões

20/04/2022, 15:16

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/01/2022, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00