Recurso Extraordinário com Agravo 0000278-98.2011.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Extraordinario Com AgravoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:22

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 12:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/03/2026, 01:42

Petição - Oposição - Petição: 34258 Data: 18/03/2026, às 18:28:02

18/03/2026, 18:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/02/2026, 18:03

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 9365/2026

03/02/2026, 18:03

Petição - Agravo Regimental - Petição: 9365 Data: 02/02/2026, às 20:31:02

02/02/2026, 20:30

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 178273 - Data: 11/12/2025, às 15:34:38, via Web Service MNI 2.2.2.

11/12/2025, 15:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:22

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 177932 - Data: 10/12/2025, às 20:43:28, via Web Service MNI 2.2.2.

10/12/2025, 20:43

Vista à PGR para fins de intimação

10/12/2025, 20:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 17:45

Vista à PGR para fins de intimação

10/12/2025, 17:02

Conclusos à Presidência - Sem Descrição

05/12/2025, 17:35

Publicação, DJE - Divulgado em 04/12/2025

05/12/2025, 04:02

Todas as movimentações(28)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:22

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 12:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/03/2026, 01:42

Petição - Oposição - Petição: 34258 Data: 18/03/2026, às 18:28:02

18/03/2026, 18:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

03/02/2026, 18:03

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 9365/2026

03/02/2026, 18:03

Petição - Agravo Regimental - Petição: 9365 Data: 02/02/2026, às 20:31:02

02/02/2026, 20:30

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 178273 - Data: 11/12/2025, às 15:34:38, via Web Service MNI 2.2.2.

11/12/2025, 15:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:22

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 177932 - Data: 10/12/2025, às 20:43:28, via Web Service MNI 2.2.2.

10/12/2025, 20:43

Vista à PGR para fins de intimação

10/12/2025, 20:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 17:45

Vista à PGR para fins de intimação

10/12/2025, 17:02

Conclusos à Presidência - Sem Descrição

05/12/2025, 17:35

Publicação, DJE - Divulgado em 04/12/2025

05/12/2025, 04:02

Conclusos à Presidência

04/12/2025, 18:07

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 174439/2025

04/12/2025, 18:07

Negado seguimento - Sem Descrição

04/12/2025, 17:48

Recebimento dos autos - do Gabinete.

04/12/2025, 17:41

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 174439 Data: 04/12/2025, às 15:23:34

04/12/2025, 15:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/12/2025, 13:25

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ARE 1574520. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - ...

01/12/2025, 13:25

Publicação, DJE - Divulgado em 26/11/2025

27/11/2025, 04:13

Determino a distribuição

26/11/2025, 15:25

Conclusos à Presidência

25/11/2025, 20:01

Registrado à Presidência

25/11/2025, 20:01

Autuado

17/11/2025, 20:17

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

14/11/2025, 17:18