Cumprimento de sentença 5005588-63.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA REQUERENTE: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 14/04/2026 - Remetidos os Autos

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a autora para cumprir o despacho do ev. 53. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Contadoria no ev. 51, intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, os documentos acompanhados de planilha detalhada que indique os descontos previdenciários individualizados e o valor total retido no período vergastado. Feito isso, retornem os autos à Contadoria. Após, dê-se vista às partes por 15 dias, e em seguida retornem os autos conclusos. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Controvertem as partes quanto à metodologia para a apuração dos valores devidos. Assim sendo, remetam-se os autos ao Núcleo de Contadoria para a elaboração dos cálculos, devendo ser observado os parâmetros indicados no título executivo, com a aplicação subsidiária do Manual de Cálculos da Justiça Federal em caso de lacunas identificadas pelo setor responsável. Após, dê-se vista às partes por 15 dias, e em seguida retornem os autos conclusos. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugação da União/FN no evento 35. Após, retornem os autos conclusos.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 20. Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido. Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 22:20

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005588-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FERNANDA FURLANI ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para CONDENAR a União a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias que foram recolhidas ao INSS por ocasião da existência de múltiplos vínculos previdenciários concomitantes e que incidiram sobre a remuneração que excedeu o limite teto dos salários de contribuição, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Procedência

09/06/2025, 16:29

Mero expediente

12/03/2025, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00