Cumprimento de sentença 5009267-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5009267-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/04/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o depósito do precatório do evento 111. Com o depósito, oficie-se o banco depositário para que transfira o valor para conta indicada pelo requerente na petição do evento 122. Tudo feito, vista ao exequente para ciência. Não havendo impuganação, venham os autos conclusos para sentença.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50499387420184025101/RJ) RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 23/09/2025 - Juntado(a)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50499387420184025101/RJ) RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 18:39

Mero expediente

17/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de débitos fiscais constantes das CDAs. Citada, na forma e para os fins do art. 535 do CPC/2015, a parte embargante não se manifestou sobre o valor do crédito exequendo. Assim, expeça-se ofício requisitório de pagamento para que o referido ente deposite judicialmente o valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art 3º, §2º, da Resolução nº 405/16. "§ 2º No caso de créditos de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda estadual, da distrital, da municipal e de suas respectivas autarquias e fundações, bem assim dos conselhos de fiscalização profissional e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Decreto-lei n. 509, de 20 de março de 1969, art. 12), as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo." Enviado o ofício, suspenda-se o curso do processo até o efetivo depósito. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte beneficiária. Após, voltem-me conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 14:31

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

03/06/2025, 12:40

Mero expediente

23/01/2025, 14:57

Reativação

23/01/2025, 14:44

Baixa Definitiva

30/08/2024, 21:52

Recebimento

30/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5009267-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00