Cumprimento de sentença 5081731-60.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5081731-60.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) INTERESSADO: ONIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE LOUCAS SANITARIAS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE DESPACHO/DECISÃO I - Evento 400 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. As alternativas para levantamento dos requisitórios depositados estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf. II - Evento 403 - À Secretaria para cumprimento das determinações dos segundo e terceiro parágrafos da decisão do evento 396. Em seguida, voltem conclusos para decidir acerca da cessão de crédito dos honorários contratuais. (sp)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) DESPACHO/DECISÃO Evento 393 - Tendo em vista a notícia de cessão de crédito dos honorários contratuais destacados do precatório n. 5008237-95.2026.4029388, à secretaria para inclusão do cessionário como terceiro interessado. Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região para bloqueio do requisitório, condicionando a liberação à expedição de alvará. Em seguida, expeça-se mandado de intimação do cedente para confirmar o ato, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. Sucessivamente, à União Federal, por igual prazo, e voltem conclusos para decidir. (sp)

30/04/2026, 00:00

Outras Decisões

29/04/2026, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 16:51

Por decisão judicial

15/04/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 376 - 17/03/2026 - Juntado(a)

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) DESPACHO/DECISÃO Evento 366 - Retifico o erro material da decisão do evento 361 para determinar a expedição do requisitório com base na determinação do evento 344 e não 352, conforme constou. Efetuado o cadastro, as partes para ciência do cadastro das requisições. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Posteriormente, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento do requisitório.(sp)

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) DESPACHO/DECISÃO Evento 358 - Mantenho a decisão do evento 354 por seus próprios fundamentos. Assim, voltem para envio do requisitório no evento 352 e posterior suspensão do feito aguardando-se o pagamento. (sp)

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) DESPACHO/DECISÃO Evento 352 - Dispõe o §2º do artigo 15 da Resolução n. 822/2023 do CJF: § 2º Os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor). Observando o disposto acima, ainda que o advogado renuncie ao excedente de 60 salários mínimos em relação aos honorários contratuais, a requisição, no caso em tela, continuará como precatório diante do valor da obrigação principal. Assim, fixo o prazo de 15 dias para o patrono confirmar a renúncia ao excedente de 60 salários mínimos em relação aos honorários contratuais, ciente, conforme acima explicado, que não haverá alteração na natureza da requisição. (sp)

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação informada, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Honorários advocatícios e sucumbenciais nos termos do acordo. Transitada em julgado, expeça-se o requisitório com base nos valores apontados no ev. 342, com destaque de 30% do valor devido ao autor a título de honorários contratuais. (ev. 324, anexo 2). Expeça-se o RPV referente aos honorários sucumbenciais (evs. 323 e 342) Após, às partes para ciência do cadastro das requisições. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Posteriormente, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento do requisitório. P.I. (as)

24/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

23/10/2025, 11:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (OAB RJ121663) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/08/2024, 00:00

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Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

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