Recurso Especial 0014150-55.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FERNANDO DA COSTA FERREIRA

CPF 042.***.***-01

Reu

INSTITUTO BENJAMIM CONSTAT - IBC

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 477766/2024 - AgInt

14/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0477766 - AgInt no REsp 2130053 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 10:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00477766/2024 - AgInt no REsp 2130053/RJ

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:22

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477766/2024 - AgInt no REsp 2130053/RJ

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/07/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024 Petição Nº 477766/2024 - AgInt

01/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0477766 - AgInt no REsp 2130053 - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:50

Determinada a distribuição do feito

27/06/2024, 18:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 21:30

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•14/03/2024, 17:00

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•14/03/2024, 17:00

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•14/03/2024, 16:59

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•14/03/2024, 16:59

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•14/03/2024, 16:59

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•14/03/2024, 16:58

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•14/03/2024, 16:58

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•14/03/2024, 16:58

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•14/03/2024, 16:57

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•14/03/2024, 16:57

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•14/03/2024, 16:57

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•14/03/2024, 16:57

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